Prazos para a troca do RG
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está em processo de implementação no Brasil, substituindo o antigo RG. Para a maioria da população, a necessidade de trocar o documento não é imediata. O prazo final para a validade do RG antigo é 28 de fevereiro de 2032, portanto, os cidadãos podem utilizá-lo até essa data sem problemas. No entanto, existem algumas datas importantes a serem observadas:
- 1º de janeiro de 2028: a nova identidade será necessária para todos os procedimentos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os beneficiários já cadastrados, se não houver um registro biométrico, será preciso emitir a CIN até essa data para solicitar novos benefícios ou manter os existentes.
- 1º de março de 2032: após essa data, a nova Carteira de Identidade se tornará o único documento de identificação válido, e o uso do RG tradicional não será mais aceito.
Enquanto isso, aqueles com documentos muito antigos ou danificados devem considerar a troca por precaução.
Mudanças com a nova identidade
A nova Carteira de Identidade traz diversas mudanças significativas em comparação com o antigo RG. A principal novidade é que o CPF será utilizado como número único de identificação em todo o país, o que visa a redução de fraudes e a melhoria na segurança dos cadastros públicos. Além disso, a CIN pode ser emitida em formato físico e digital, através do aplicativo Gov.br.
Outra inovação é a inclusão de um QR Code no novo documento, que permitirá a verificação da autenticidade da identidade. A nova Carteira de Identidade também adota padrões internacionais, o que a torna válida para viagens a países do Mercosul, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.
Onde e como emitir a nova carteira
A emissão da nova Carteira de Identidade deve ser realizada nos órgãos responsáveis de cada estado. Por exemplo, em São Paulo, o atendimento ocorre nos postos do Poupatempo, enquanto no Rio de Janeiro, os serviços são disponibilizados nos postos indicados pelo Detran-RJ. A primeira via da nova identidade é gratuita. No entanto, se houver perda, roubo ou dano, a emissão da segunda via pode ter custos, que variam conforme as regras locais.
Para solicitar a nova Carteira de Identidade, é necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento ou de casamento, dependendo do estado civil da pessoa, além de um CPF regular na Receita Federal. É importante verificar com antecedência quais documentos são exigidos pelo órgão emissor antes de agendar a emissão da nova identidade.